As constantes inovações trazidas pela legislação de proteção ao consumidor ainda não foram de todo assimiladas pelos fornecedores de produtos e serviços em suas práticas comerciais. As principais consequências do descumprimento destas normas legais se traduzem em demandas judiciais longas e onerosas, sanções administrativas e até mesmo processos criminais visando à apuração de eventuais faltas cometidas pelos fornecedores em sua atuação no mercado de consumo, trazendo custos desnecessários para as empresas e o comprometimento de sua imagem junto ao público. As novas diretrizes introduzidas por uma legislação que tem como preocupação a proteção do consumidor tornaram indispensáveis algumas modificações nas condutas dos fornecedores de produtos ou serviços, dando-se especial ênfase à prevenção de conflitos.

Diante deste quadro, as pessoas físicas e jurídicas definidas como fornecedores e participantes desse vasto e competitivo mercado de consumo devem se inteirar acerca de seus direitos e deveres, munindo-se de instrumentos aptos a assegurar a conformação de sua conduta à legislação vigente, sem que se afastem de seus objetivos e interesses.

O respeito aos direitos dos consumidores e a prevenção de conflitos de interesses constituem meios eficazes para aumentar a credibilidade e aprimorar o conceito da imagem da empresa perante o seu público, fortalecendo a sua marca, além de evitar que o fornecedor possa ser demandado em juízo.

O Torres e Andrade Advogados Associados, por meio de assessoria à empresa-cliente, demonstra as precauções que devem ser tomadas para que não seja surpreendida com reclamações resultantes de uma conduta praticada por desconhecimento das normas legais.